Inventário: Um Passo Difícil, Mas Necessário Após A Perda De Um Ente Querido

Aspectos Legais do Luto

Nenhuma despedida é fácil. Quando perdemos alguém que amamos, o mundo parece parar. É como se a dor tomasse conta de tudo, e pensar em burocracias ou papéis fosse o último item da nossa lista de prioridades. Ainda assim, a vida exige que cuidemos de algumas responsabilidades, e, uma delas, é o inventário.

Este artigo é para você que, em meio à dor do luto, precisa lidar com esse processo. Vamos explicar de forma simples o que é o inventário, por que ele é importante, e como dar os primeiros passos com acolhimento e clareza.

O que é inventário?

O inventário é o processo legal de identificação e divisão dos bens, dívidas e direitos de uma pessoa após sua morte. Por mais frio que isso possa parecer à primeira vista, ele tem um propósito nobre: garantir que tudo o que foi construído em vida seja partilhado com justiça e respeito entre os herdeiros.

Entre os bens que podem fazer parte de um inventário estão imóveis, contas bancárias, veículos, aplicações, empresas e até dívidas. Tudo deve ser declarado para que a herança seja organizada de forma transparente.

Por que o inventário é importante?

Fazer o inventário não significa esquecer ou seguir em frente depressa. Pelo contrário: é um gesto de cuidado com a memória de quem partiu e com a estabilidade da família que permanece.

Além disso, ele é uma exigência legal. Sem o inventário, os bens não podem ser transferidos, vendidos ou regularizados. Isso pode gerar problemas futuros, como bloqueios judiciais ou conflitos familiares.

Outro ponto importante: o inventário precisa ser aberto em até 60 dias após o falecimento, sob pena de multa e juros no imposto devido (o ITCMD).

Tipos de inventário

Existem duas formas principais de fazer o inventário no Brasil. A escolha vai depender da situação da família e das características do caso.

1. Inventário judicial

Feito com o acompanhamento da Justiça, é obrigatório quando:

  • Existem herdeiros menores de idade ou incapazes;
  • Há desacordo entre os herdeiros;
  • Existe um testamento ou a necessidade de validá-lo.

2. Inventário extrajudicial

Feito diretamente em cartório, de maneira mais rápida e simples. É possível quando:

  • Todos os herdeiros são maiores de idade e capazes;
  • Todos estão de acordo com a partilha;
  • Não há testamento envolvido.

Mesmo no inventário extrajudicial, a presença de um advogado é obrigatória.

Como fazer um inventário

Se você está nesse momento e não sabe por onde começar, respire fundo. Abaixo, listamos os passos mais comuns para dar início ao processo:

1. Reunir os documentos

Alguns dos documentos necessários:

  • Certidão de óbito;
  • RG e CPF do falecido e dos herdeiros;
  • Certidão de casamento ou nascimento dos herdeiros;
  • Documentos dos bens (escrituras, extratos bancários, documentos de veículos etc.);
  • Informações sobre dívidas.

2. Buscar orientação jurídica

Escolha um advogado de confiança, que compreenda o momento delicado e possa acompanhar a família com empatia. Ele será responsável por conduzir o processo e ajudar nas decisões.

3. Definir o tipo de inventário

Com a orientação do advogado, a família definirá se o processo será judicial ou extrajudicial.

4. Calcular e pagar o ITCMD

O ITCMD é o imposto estadual sobre herança. A alíquota varia conforme o estado, geralmente entre 4% e 8% do valor dos bens transmitidos.

5. Concluir o processo

Ao fim, o inventário é finalizado:

  • Com a lavratura da escritura em cartório (caso extrajudicial);
  • Com a homologação de um juiz (caso judicial).

6. Fazer a transferência dos bens

Com o inventário encerrado, os bens podem ser legalmente transferidos para os herdeiros, com registro nos órgãos competentes.

Um passo prático em meio a tantas emoções

Falar de inventário é também falar de um momento em que o emocional e o racional se encontram. Nenhum bem material compensa a ausência de quem amamos. No entanto, cuidar dessa etapa é uma forma de proteger a memória de quem partiu e garantir serenidade para os que ficam.

Se este é o seu momento, saiba: você não precisa dar conta de tudo sozinho(a). Busque ajuda. Compartilhe a responsabilidade com familiares, profissionais e pessoas de confiança. Permita-se sentir, mas também agir com carinho por você e pela sua família.

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